Artigo 64 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56892 de 10 de Fevereiro de 2023
Altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023.
Acessar conteúdo completoArt. 64
No Programa Temático RS Cidadania, Ação Programática Ações Habitacionais, o órgão responsável pela Iniciativa Regulariza RS - Regularização Fundiária e Urbana passa a ser a SEHAB.