Artigo 60 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56892 de 10 de Fevereiro de 2023
Altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023.
Acessar conteúdo completoArt. 60
No Programa Temático Governo 4.0, Ação Programática RS.GOV.BR, o órgão responsável pela Iniciativa Estruturação da Gestão dos Fundos passa a ser a SEAPI.