Artigo 6º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56892 de 10 de Fevereiro de 2023

Altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023.

Art. 6º

No Programa Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, ficam criadas a Ação Programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - SDR e suas respectivas iniciativas, conforme consta a seguir: Iniciativa Órgão Responsável Valor (R$) Apoio Administrativo e Qualificação da Infraestrutura SDR 34.099.040 Publicidade Institucional SDR 10.000 Qualificação de Recursos Humanos SDR 50.000 Remuneração de Pessoal SDR 69.388.165

Parágrafo único

Os recursos da Iniciativa Apoio Administrativo e Qualificação da Infraestrutura são provenientes da Iniciativa Apoio Administrativo e Qualificação da Infraestrutura da Ação Programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - SEAPI e têm como fontes Tesouro - Livres (R$ 17.030.509 de despesa corrente e R$ 25.000 de despesa de capital) e Tesouro - Vinculados por Lei (R$ 15.849.583 de despesa corrente e R$ 1.193.949 de despesa de capital). Os recursos da Iniciativa Publicidade Institucional são provenientes da Iniciativa Publicidade Institucional da Ação Programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - SEAPI e têm como fonte Tesouro - Livres (R$ 10.000 de despesa corrente). Os recursos da Iniciativa Qualificação de Recursos Humanos são provenientes da Iniciativa Qualificação de Recursos Humanos da Ação Programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - SEAPI e têm como fonte Tesouro - Livres (R$ 50.000 de despesa corrente). Os recursos da Iniciativa Remuneração de Pessoal são provenientes da Iniciativa Remuneração de Pessoal da Ação Programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - SEAPI e têm como fonte Tesouro - Livres (R$ 69.388.165 de despesa corrente).