Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56892 de 10 de Fevereiro de 2023
Altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
No Programa Encargos Especiais, a Ação Programática Encargos Especiais - SJSPS passa a se denominar Ação Programática Encargos Especiais - SSPS e seu órgão coordenador passa a ser a SSPS, bem como o órgão responsável pela Iniciativa Outros Encargos Especiais passa a ser a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo - SSPS.