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Artigo 118 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56892 de 10 de Fevereiro de 2023

Altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023.

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Art. 118

No Programa Temático Sustentabilidade Fiscal e Novas Parcerias, Ação Programática RS Ativos, o órgão responsável pela Iniciativa Centro Integrado da Agricultura passa a ser a SEAPI.