Artigo 11, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56892 de 10 de Fevereiro de 2023

Altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023.

Art. 11

No Programa Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, ficam criadas a Ação Programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - SEPAR e suas respectivas iniciativas, conforme consta a seguir: Iniciativa Órgão Responsável Valor (R$) Apoio Administrativo e Qualificação da Infraestrutura SEPAR 19.297.752 Publicidade Institucional SEPAR 10.000 Qualificação de Recursos Humanos SEPAR 40.000 Remuneração de Pessoal SEPAR 98.076.294

Parágrafo único

Os recursos da Iniciativa Apoio Administrativo e Qualificação da Infraestrutura são provenientes da Iniciativa Apoio Administrativo e Qualificação da Infraestrutura da Ação Programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado -SPGG e têm como fontes Tesouro - Livres (R$ 19.213.368 de despesa corrente e R$ 30.500 de despesa de capital) e Tesouro - Vinculados por Lei (R$ 53.884 de despesa corrente). Os recursos da Iniciativa Publicidade Institucional são provenientes da Iniciativa Publicidade Institucional da Ação Programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - SPGG e têm como fonte Tesouro - Livres (R$ 10.000 de despesa corrente). Os recursos da Iniciativa Qualificação de Recursos Humanos são provenientes da Iniciativa Qualificação de Recursos Humanos da Ação Programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - SPGG e têm como fonte Tesouro - Livres (R$ 40.000 de despesa corrente). Os recursos da Iniciativa Remuneração de Pessoal são provenientes da Iniciativa Remuneração de Pessoal da Ação Programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - SPGG e têm como fonte Tesouro - Livres (R$ 98.076.294 de despesa corrente).