Artigo 107 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56892 de 10 de Fevereiro de 2023
Altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023.
Acessar conteúdo completoArt. 107
No Programa Temático RS Seguro, Ação Programática Adequação e Modernização do Sistema Prisional, o órgão responsável pela Iniciativa Implantação de Centrais de Alternativas Penais passa a ser a SSPS.