Artigo 10º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56892 de 10 de Fevereiro de 2023

Altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023.

Art. 10

No Programa Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, ficam criadas a Ação Programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - SEHAB e suas respectivas iniciativas, conforme consta a seguir: Iniciativa Órgão Responsável Valor (R$) Apoio Administrativo e Qualificação da Infraestrutura SEHAB 3.686.814 Publicidade Institucional SEHAB 5.000 Qualificação de Recursos Humanos SEHAB 75.000 Remuneração de Pessoal SEHAB 15.294.900

Parágrafo único

Os recursos da Iniciativa Apoio Administrativo e Qualificação da Infraestrutura são provenientes da Iniciativa Apoio Administrativo e Qualificação da Infraestrutura da Ação Programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - SOP e têm como fonte Tesouro - Livres (R$ 3.661.814 de despesa corrente e R$ 25.000 de despesa de capital). Os recursos da Iniciativa Publicidade Institucional são provenientes da Iniciativa Publicidade Institucional da Ação Programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - SOP e têm como fonte Tesouro - Livres (R$ 5.000 de despesa corrente). Os recursos da Iniciativa Qualificação de Recursos Humanos são provenientes da Iniciativa Qualificação de Recursos Humanos da Ação Programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - SOP e têm como fonte Tesouro - Livres (R$ 75.000 de despesa corrente). Os recursos da Iniciativa Remuneração de Pessoal são provenientes da Iniciativa Remuneração de Pessoal da Ação Programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - SOP e têm como fonte Tesouro - Livres (R$ 15.294.900 de despesa corrente).