Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56872 de 26 de Janeiro de 2023

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), com a seguinte classificação orçamentária: SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2801.14042205666730 CONSTRUCAO E APRIMORAMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS DE DIREITOS HUMANOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 TOTAL: 100.000,00