Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56860 de 23 de Janeiro de 2023

Institui o Brasão de Armas do 26º Batalhão de Polícia Militar - 26º BPM da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de janeiro de 2023.

Art. 1º

Fica instituído o Brasão de Armas do 26º Batalhão de Polícia Militar - 26º BPM, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observação ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:

I

escudo: em estilo espanhol, com campo nas cores da Bandeira do Estado do Rio Grande do Sul (verde, vermelho e amarelo) em formato triangular; bordas em cinza metálico; ao centro duas garruchas cruzadas (pistolas de clark), símbolo das Polícias Militares, com suas cores originais; sobreposta à figura, um escudo azul com o número vinte e seis em romano, em letras brancas; no canto superior direito, a ponte, revestida por feixes de arroz, com uma coroa acima, simbolizando o município de Cachoeirinha; no canto superior esquerdo, a estrela vermelha de cinco pontas, os cinco raios e, abaixo destas, o centauro, simbolizando a Brigada Militar; sobreposto ao escudo um listel, em campo de cinza metálico, com a inscrição "26º BPM", em esmalte branco; abaixo do escudo uma faixa de fita em cinza metálico, com a inscrição "30 de junho de 1998", em branco, data de criação do 26º BPM;

II

atributos brasonáveis:

a

centauro: simbolizando vigilância, sabedoria, autoridades, bravura e proteção;

b

estrela vermelha de cinco pontas: simbolizando o Estado do Rio Grande do Sul;

c

raios: os cinco raios representam as cinco designações da Brigada Militar em sua história (Força Policial, Corpo Policial, Guarda Cívica, Brigada Policial, Brigada Militar);

d

ponte: constitui indicativo heráldico de constância, aliança e firmeza, na cor metal prata, de felicidade, franqueza, verdade, integridade e amizade, evocando os atributos do laborioso povo de Cachoeirinha; alude, ainda, àquelas lançadas sobre o Rio Gravataí, propiciando a comunicação com a capital do Estado, e, em consequência, assegurando o progresso do Município;

e

feixes de arroz: atestam a pujança da terra gaúcha, generosa e fértil e também um dos orgulhos do Município, a Estação Experimental do Arroz, a mais bem equipada do país;

f

coroa: símbolo da emancipação política, datada de 15 de maio de 1966; e

g

garruchas cruzadas: também conhecidas como pistolas de clark, são o símbolo das Polícias Militares;III - metais e esmaltes:

a

prata: significa a pureza, a serenidade, a simplicidade e a prudência;

b

verde: significa a vegetação, esperança, o respeito e a liberdade;

c

vermelho: significa a fortaleza, bons cuidados, valor, alegria e honra;

d

amarelo: representa a luz, o poder, a nobreza e a força;

e

branco: significa a eloquência, equilíbrio e paz; e

f

dourado: representa a nobreza e a força.

Art. 2º

O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso do Brasão instituído por este Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEITE Governador do Estado.

Anexo

ANEXO ÚNICO