Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56839 de 12 de Janeiro de 2023
Modifica o Decreto nº 56.808, de 30 de dezembro de 2022, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Acessar conteúdo completoArt. 1º
No Decreto nº 56.808, de 30 de dezembro de 2022, art. 1º, alteração nº 6059, o item CVII na tabela do Apêndice II, Seção I, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26 de agosto de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º ... ALTERAÇÃO Nº 6059 - ... ITEM DISCRIMINAÇÃO ... ... CVII Saída de areia classificada no código 2505.10.00 da NBM/SH-NCM, destinada a estabelecimento fabricante de embalagens de vidro cuja atividade esteja enquadrada na subclasse 2312-5/00 da CNAE. ... ...