Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56810 de 30 de Dezembro de 2022

Fica homologada a Situação de Emergência no Município de São Gabriel, em todo o seu território, conforme declarado pelo Prefeito no Decreto Municipal nº 108, de 20 de dezembro de 2022, em razão da ocorrência de Estiagem, Classificação 1.4.1.1.0 - COBRADE.