Artigo 6º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56611 de 03 de Agosto de 2022

A guarda e a conservação das medalhas, dos passadores, das canetas e dos diplomas estocados ou restituídos ficarão sob a responsabilidade do Secretário da CAM, que tomará as providências para que tenha sempre em estoque as peças referidas neste artigo.