Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56521 de 24 de Maio de 2022
Cria Rede Estadual de Proteção à População LGBTQIA+ e institui Pacto para de adesão à Rede no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica criada Rede Estadual de Proteção à População LGBTQIA+ e instituído Pacto Estadual da Rede de Proteção à População LGBTQIA+, como instrumento de adesão para as instituições fora do âmbito da administração pública estadual direta e indireta.