Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56293 de 30 de Dezembro de 2021
Homologa Situação de Emergência nos Municípios de São Pedro das Missões, Cristal do Sul, Frederico Westphalen, Santo Augusto, Cerro Grande, Barra do Guarita, Palmitinho e Crissiumal - RS.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias.