Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56197 de 11 de Novembro de 2021
Dispõe sobre o expediente nos órgãos da administração pública estadual direta, nas autarquias e nas fundações públicas, no período de 20 a 31 de dezembro de 2021.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A utilização do regime de revezamento fica condicionada, prioritariamente, ao cumprimento de metas de produtividade, fixadas previamente em plano de trabalho apresentado, por escrito, pela chefia imediata e aprovado pelo titular do órgão ou entidade.
Parágrafo único
O cumprimento das metas estipuladas deverá ocorrer até 17 de dezembro de 2021 e será objeto de avaliação individualizada.