Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56089 de 13 de Setembro de 2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os bens necessários à construção da ERS- 118, trechos 0180 e 0190: Passo do Varejão ao Hospital Itapuã.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Os recursos para as despesas de desapropriação correrão por conta do projeto do orçamento do DAER - 3273 - Desapropriações - 449093 - Indenizações e restituições.