Artigo 14 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 559 de 22 de Junho de 1942

Aprovada a ata, que será pelo presidente assinada, e subscrita pelo secretário, procederá este a leitura da correspondência oficial e matéria de expediente. Então poderão ser apresentados quaisquer requerimentos oi indicações com atinência as finalidades do Conselho, levantamento da sessão, por motivo de luto ou regozijo público.