Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55827 de 05 de Abril de 2021

a ementa do Decreto nº 53.441/2017 passa a vigorar com a seguinte redação: Institui o Núcleo de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no âmbito da Secretaria de Trabalho e Assistência Social.

o art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, como instância de consulta e de assessoramento do órgão gestor do SUAS na esfera estadual, no que diz respeito à implementação da educação permanente em sua respectiva jurisdição.

ficam alterados os incisos I e IV e os §§ 1°, 2° e 4° do art. 3°, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º ... I - Secretaria de Trabalho e Assistência Social; ... VI - Fundação de Proteção Especial do Estado do Rio Grande do Sul – FPE. §1° Serão convidados, por meio de convite formal, a participar do Núcleo Estadual de Educação Permanente, os seguintes órgão e entidades: ... § 2° Os representantes do Núcleo serão indicados pelos titulares dos respectivos órgão e entidades e designados pelo Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social. ... § 4º A coordenação executiva do NUEPSUAS/RS será exercida pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social, por intermédio do Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social ou por aquele designado por este para exercício da coordenação.