Artigo 44 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 5539 de 13 de Março de 1934

A Diretoria do Patrimônio manterá, além de outros, os seguintes registros, escriturados analiticamente, mediante documentos fornecidos pelas Secretarias de Estado, na forma deste regulamento: Registro dos Bens Imóveis Registro dos próprios não utilizados em serviços públicos e que possam ser locados Registro dos imóveis utilizados em serviços públicos e dos desocupados ou abandonados Registro dos Bens Móveis Registro das Variações Patrimoniais