Artigo 158 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 5539 de 13 de Março de 1934

Ao proceder aos serviços de levantamento marginal, será procedido simultaneamente ao cadastramento dos terrenos confinantes e confrontantes aos terrenos marginais, assim como serão colhidos todos os subsídios que possam ser úteis para o futuro julgamento de pedidos de concessão, especialmente no que possam facilitar o cumprimento das prescrições do artigo 80.º e seus §§.