Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55387 de 27 de Julho de 2020

Institui Patrono de Unidade da Brigada Militar do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de julho de 2020.

Art. 1º

Fica instituído como Patrono do 23º Batalhão de Polícia Militar da Brigada Militar - 23º BPM, o Major ANDRÉ SEBASTIÃO SANTOS DOS SANTOS.

Art. 2º

Nos documentos de caráter oficial, a denominação da Unidade referida no art. 1º deste Decreto deverá ser acrescida do prenome do Patrono, da seguinte forma: "23º BPM - BATALHÃO MAJOR SEBASTIÃO".

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.