Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55302 de 08 de Junho de 2020
Altera o Decreto nº 42.871, de 4 de fevereiro de 2004, que regula a Lei de Organização Básica da Brigada Militar.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o art. 43 do Decreto nº 42.871, de 4 de fevereiro de 2004.