Artigo 9º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54931 de 19 de Dezembro de 2019
Aprova o Regulamento do Programa de Militares Estaduais de Saúde Temporários.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Aplica-se ao MEST, no que couber, o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar.