Artigo 20 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54928 de 18 de Dezembro de 2019

fornecer subsídios para a elaboração da proposta orçamentária da Secretaria;

efetuar o controle das verbas orçamentárias e dos créditos adicionais;

manter o registro das dotações orçamentárias e sua distribuição;

tomar as providências à abertura de créditos adicionais para a Secretaria;

providenciar os adiantamentos de numerários, a elaboração de empenhos, a autorização de despesas e as requisições de pagamentos, bem como as devidas prestações de contas;

providenciar a concessão de diárias de viagens e controlar as respectivas prestações de contas;

instruir processos de requisição à Subsecretaria de Administração Central de Licitações - CELIC;

acompanhar e controlar o pagamento de contratos celebrados pela Secretaria, bem como os respectivos prazos de vigência;

examinar e aprovar a prestação de contas financeira de termos de colaboração, convênios e instrumentos congêneres; e

executar outras atividades correlatas que lhe venham a ser atribuídas em consonância com suas atribuições e alinhadas ao planejamento estratégico do Estado.