Artigo 18 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54928 de 18 de Dezembro de 2019

estimular, propor e apoiar iniciativas para a proteção da propriedade intelectual e patentes no âmbito dos projetos desenvolvimentos pelos agentes dos ecossistemas regionais de inovação; e

executar outras atividades correlatas que lhe venham a ser atribuídas em consonância com suas atribuições e alinhadas ao planejamento estratégico do Estado.