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Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54741 de 02 de Agosto de 2019

Institui Escola Superior de Advocacia de Estado Professor Almiro do Couto e Silva da Procuradoria-Geral do Estado - ESAE-PGERS e dá outras providências.

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Art. 3º

O Coordenador da Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional - PIDAP - desempenhará, concomitantemente com suas demais atribuições, o encargo de Diretor da Escola Superior de Advocacia de Estado Professor Almiro do Couto e Silva - ESAE-PGERS.