Artigo 6º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54698 de 15 de Julho de 2019
Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Logística e Transportes.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
A implementação da estrutura prevista neste Decreto não acarretará aumento de despesas.