Artigo 6º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54593 de 25 de Abril de 2019
Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Trabalho e Assistência Social.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul - CONSEA/RS, criado pela Lei nº 11.914, de 20 de maio de 2003, e o Conselho Estadual de Assistência Social, criado pela Lei nº 10.716, de 16 de janeiro de 1996, são órgãos vinculados à Secretaria de Trabalho e Assistência Social.