Artigo 151-b, Inciso II do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54406 de 13 de Dezembro de 2018
Aprova o Regimento Interno da Polícia Civil.
Acessar conteúdo completoArt. 151-b
(Revogado pelo Decreto Nº 58.095, de 07 de abril de 2025)
I
(Revogado pelo Decreto Nº 58.095, de 07 de abril de 2025)
II
(Revogado pelo Decreto Nº 58.095, de 07 de abril de 2025)
III
(Revogado pelo Decreto Nº 58.095, de 07 de abril de 2025)
IV
(Revogado pelo Decreto Nº 58.095, de 07 de abril de 2025)
V
(Revogado pelo Decreto Nº 58.095, de 07 de abril de 2025)
Parágrafo único
(Revogado pelo Decreto Nº 58.095, de 07 de abril de 2025)