Artigo 119, Parágrafo 3, Inciso I do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54406 de 13 de Dezembro de 2018

guardar e colocar à disposição, quando requisitados no âmbito da Divisão, os equipamentos necessários às investigações;

processar os filmes e as fotografias técnicas necessárias às atividades da Divisão;

proceder exame preliminar com reagentes especiais, para a identificação de drogas ilícitas ou substâncias que determinem dependência física ou psíquica;

cadastrar e guardar em depósito as drogas e as substâncias que determinem dependência física ou psíquica, bem como suas matérias-primas apreendidas;

destruir, na forma da lei, as drogas ilícitas ou as substâncias que determinem dependência física ou psíquica, bem como suas matérias-primas apreendidas;

manter em funcionamento o Núcleo de Operações com Cães - NOC, proporcionando-lhe condições técnicas de treinamento, de aperfeiçoamento e de tratamento dos animais disponibilizados, objetivando a repressão ao tráfico e ao uso de substâncias entorpecentes;

treinar cães de faro para a identificação de substâncias entorpecentes e de drogas afins;

treinar os servidores policiais indicados para atuarem como Condutores de Cães de Faro - Condutor;

prover as DIN'S/DINARC com cães de faro treinados para a identificação de entorpecentes e de drogas afins;

adquirir, receber em doação, manter, selecionar, identificar e promover a reprodução dos cães de faro;

receber, transportar, manusear, guardar e devolver substâncias entorpecentes e drogas afins, necessárias ao treinamento dos cães de faro;

propor à Direção do DENARC, normas e critérios para a seleção e aquisição de animais para o serviço; treinamento de cães e de formação de Condutores; doação de cães; e controle da qualidade do treinamento e da manutenção alimentar e de saúde dos cães de faro.

adquirir, receber em doação, manter e treinar, mediante diretrizes traçadas pela Direção do DENARC, os cães de faro;

promover a doação de animais, quando da aposentadoria ou quando julgados não aptos ao trabalho, mediante aprovação da Direção do DENARC;

receber, transportar, manusear e guardar substâncias entorpecentes e drogas afins necessárias ao treinamento dos animais;

adotar os procedimentos operacionais com relação ao trato com os cães, normas de operação e rotinas de preservação da saúde e da alimentação dos animais; e

à Equipe do NOC compete participar de operações de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins no Estado, observada a competência específica de outros órgãos.