Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54083 de 28 de Maio de 2018

Fica aprovado o Regulamento de Promoções dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal Efetivo do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS, publicado no Anexo deste Decreto.

A promoção constitui a passagem do servidor efetivo de um grau para o outro imediatamente posterior, quando existir cargo vago no grau subsequente, na carreira funcional a que pertencer.