Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53819 de 30 de Novembro de 2017

Altera o Decreto nº 51.388, de 17 de abril de 2014, que institui o Programa Estadual de Policiamento Comunitário, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, e cria Comitê Gestor.