Artigo 7º, Parágrafo 4 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53568 de 02 de Junho de 2017

Aprova o Regulamento do Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso.

Art. 7º

Os mercados do transporte intermunicipal de passageiros de longo curso deverão conter linhas classificadas segundo suas características funcionais e operadas atendendo a padrões diferenciados de serviços, em:

I

linhas arteriais;

II

linhas inter-regionais;

III

linhas regionais; e

IV

linhas de interesse local.

§ 1º

Linha arterial é aquela que liga uma cidade-sede de município à Capital do Estado.

§ 2º

Linha inter-regional é aquela que interliga cidades-sede de municípios localizados em áreas regionais de mercados diferentes.

§ 3º

Linha regional é aquela que interliga cidades-sede de municípios situados na área regional de um mesmo mercado.

§ 4º

Linha de interesse local é aquela com extensão máxima de quarenta quilômetros ou, quando estabelecer ligação entre sedes de municípios, extensão máxima de sessenta quilômetros.