Artigo 8º, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53512 de 12 de Abril de 2017
Aprova o Regimento Interno da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul - JUCERGS.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
A perda do mandato ou renúncia do Vogal Titular implicará a substituição pelo Vogal Suplente, que passa à condição de Vogal Titular.
Parágrafo único
A substituição do Vogal Suplente para Vogal Titular de que trata o "caput" deste artigo implicará na indicação de novo Vogal Suplente, de acordo com o estabelecido no art. 5º deste Regimento Interno.