Artigo 38, Inciso VII do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53512 de 12 de Abril de 2017

acompanhar os processos de despesa oriundos de contratos para fins de empenho, liquidação e pagamento;

classificar as despesas com base na sua natureza, de acordo com a orientação técnica da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado - CAGE;

controlar todos os procedimentos relativos a solicitações de empenho, de liquidação e de pagamento dos processos sob a sua responsabilidade, bem como os respectivos estornos, quando for o caso;

elaborar demonstrativos gerenciais financeiros para fins de tomada de decisão;

manter registro dos ordenadores de despesas de cada atividade da JUCERGS;

revisar e analisar todos os expedientes administrativos encaminhados para fins de empenho, de liquidação e de pagamento;

providenciar cópia dos documentos fiscais de convênios para subsidiar o gestor/fiscal na elaboração de prestações de contas;

analisar os processos de pagamento de acordo com a documentação recebida;

controlar e conciliar as contas bancárias;

organizar e disponibilizar a documentação necessária à fiscalização e ao julgamento dos controles interno e externo;

conferir e registrar todos os fatos contábeis referentes à parte econômica, financeira e patrimonial da JUCERGS;

subsidiar o Conselho Fiscal em seus trabalhos;

elaborar diretrizes contábeis de acordo com as normas vigentes e de acordo com a orientação técnica da CAGE;

controlar a concessão de adiantamento de numerários para servidores da JUCERGS, bem como as respectivas prestações de contas no prazo estabelecido na legislação vigente;

controlar as solicitações de diárias para afastamentos autorizados de servidores da JUCERGS, bem como as respectivas prestações de contas no prazo estabelecido na legislação vigente;

controlar e informar periodicamente as contas inadimplentes de diárias e de adiantamentos aos ordenadores de despesas;

examinar, registrar e encaminhar aos órgãos de controle externo os expedientes administrativos de prestação de contas de diárias e de adiantamentos de numerário para o exame, quando solicitado;

controlar e conferir processos de adiantamento de numerário e de prestação de contas de diárias dos servidores da JUCERGS e arquivar após a homologação dos mesmos pelo Ordenador de Despesas;

elaborar, sistematizar, dar publicidade, gerenciar e acompanhar diretrizes relativas à concessão, ao recebimento e à prestação de contas de diárias e de adiantamentos, emitindo relatórios periódicos referentes às atividades e aos custos das ações desenvolvidas;

elaborar, conjuntamente com o Departamento Administrativo e Financeiro, Gabinete e Secretaria-Geral, a Proposta Orçamentária Anual da JUCERGS, bem como as adequações necessárias no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e encaminhá-las à Secretaria de Estado responsável por esta demanda;

executar a programação, a reprogramação, a liberação e o controle dos recursos orçamentários da JUCERGS;

programar, mensalmente, por instrumento de programação, os recursos necessários ao atendimento das despesas administrativas da JUCERGS;

analisar as dotações orçamentárias, propor e requerer a abertura de crédito especial ou suplementar, bem como reprogramar ou antecipar a programação orçamentária;

controlar, prever e providenciar abertura de créditos adicionais e a liberação de recursos orçamentários da JUCERGS;

executar os trâmites com o Departamento da Secretaria da Fazenda responsável pela programação orçamentária, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado - CAGE, o Tribunal de Contas do Estado - TCE/RS, e as Secretarias de Estado envolvidas;

cadastrar código de credor de pessoas físicas e jurídicas no Sistema de Finanças Públicas do Estado do Rio Grande do Sul - FPE, quando necessário;

elaborar demonstrativos gerenciais orçamentários para subsidiar a gestão na tomada de decisão;

elaborar diretrizes orçamentárias de acordo com o PPA e a LDO;

realizar a previsão orçamentária sobre as receitas e as despesas oriundas dos convênios e dos contratos firmados com terceiros;

emitir as solicitações de empenho oriundas dos contratos e dos convênios firmados com terceiros;

executar e controlar todos os procedimentos relativos a solicitações de pagamento dos processos sob a sua responsabilidade, bem como os respectivos estornos, quando for o caso;

providenciar cópia dos pagamentos dos documentos fiscais de convênios para subsidiar o gestor/fiscal na elaboração de prestações de contas;

efetuar a conciliação financeira entre as liquidações efetuadas, via Sistema FPE, e os repasses do Tesouro do Estado;

providenciar Solicitação de Recurso Financeiro - SRF, quando necessário;

organizar os processos de despesas pagas e devolver à origem após a quitação;

efetuar a conciliação bancária e as correções quando apontadas;

pagar, registrar, informar e receber valores;

controlar e acompanhar as contas bancárias dos bancos oficiais e o caixa;

efetuar a guarda de valores e cheques da JUCERGS;

lançar as movimentações financeiras diárias no sistema FPE;

fornecer subsídios para a Comissão de Tomada de Caixa; e

exercer as demais atribuições e praticar atos que estiverem implícitos em sua competência ou que vierem a ser atribuídos pela Presidência da JUCERGS ou pela Diretoria do Departamento Administrativo e Financeiro.