JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 31 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53512 de 12 de Abril de 2017

Aprova o Regimento Interno da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul - JUCERGS.

Acessar conteúdo completo

Art. 31

A Ouvidoria, vinculada à Presidência, é canal de atendimento ao usuário, agindo de forma imparcial.

Art. 31 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 53512 /2017