Artigo 3º, Inciso I, Alínea b do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53512 de 12 de Abril de 2017

Aprova o Regimento Interno da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul - JUCERGS.

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Art. 3º

A JUCERGS tem a sua estrutura organizacional assim definida:

I

Órgãos de estrutura colegiada:

a

Plenário do Colégio de Vogais; e

b

Turmas de Vogais.

II

Órgãos de direção superior:

a

Presidência; e

b

Secretaria-Geral.

III

Órgãos de apoio à direção superior e ao Colégio de Vogais:

a

Gabinete;

b

Ouvidoria;

c

Divisão de apoio ao Plenário do Colégio de Vogais;

d

Assessoria Superior Jurídico-Administrativa do Registro; e

e

Assessoria de Comunicação.

IV

Órgãos de apoio administrativo:

a

Departamento Administrativo e Financeiro: 1. Divisão de Contabilidade, Orçamento e Finanças; 2. Divisão de Apoio Administrativo, Licitações e Contratos; 3. Divisão de Recursos Humanos; e 4. Seção de Almoxarifado, Patrimônio, Serviços Gerais e Manutenção.

V

Órgãos de apoio técnico:

a

Departamento de Tecnologia da Informação: 1. Divisão de Desenvolvimento, Suporte Técnico e Autenticação; e 2. Divisão de Acervo Documental e Cadastro.

b

Departamento de Assessoria Técnica: 1. Divisão de Pré-Análise; e 2. Seção de Registro de Empresário.

VI

Órgãos operacionais do registro:

a

Departamento de Registro Empresarial: 1. Divisão de Atendimento; 2. Divisão de Microrregiões; 3. Divisão de Certidões; 4. Divisão de Protocolo e Expedição; 5. Divisão de Agentes Auxiliares do Comércio e Recursos; e 6. Seção de Livros.