Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53376 de 28 de Dezembro de 2016
Altera o Decreto nº 52.866, de 13 de janeiro de 2016, que estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutinos e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2016.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.