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Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53167 de 10 de Agosto de 2016

Institui Brasão de Armas do 7º Batalhão de Polícia Militar - 7º BPM, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

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Art. 2º

O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso da honraria instituída por este Decreto.