Artigo 12 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53036 de 20 de Maio de 2016

Compete à Diretoria Administrativa, por meio da Divisão de Recursos Humanos, conduzir o processo de avaliação e a apuração do tempo de serviço por antiguidade e a pontuação por merecimento de cada empregado, com base nos registros funcionais, na documentação apresentada previamente pelo empregado, no Desempenho Funcional e na Qualificação Profissional.