Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 52844 de 30 de Dezembro de 2015
Altera dispositivo do Decreto nº 52.234, de 9 de janeiro de 2015, que estabelece o calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutinos e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2015.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.