Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 52844 de 30 de Dezembro de 2015
Altera dispositivo do Decreto nº 52.234, de 9 de janeiro de 2015, que estabelece o calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutinos e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 2015.
Fica acrescentada a alínea "e" ao inciso IV e alterada a Alínea "b" do inciso V do art. 1º do Decreto nº 52.234, de 9 de janeiro de 2015, que estabelece o calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutinos e vespertino, para ser observado pelos Órgãos da Administração Pública Estadual, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, no ano de 2015, como segue:
Fica acrescentada a alínea "e" ao inciso IV do art. 1º do Decreto nº 52.234/2015, com a seguinte redação: Art. 1º ... ... IV - Pontos Facultativos: ... e) 31 de dezembro – Dia que antecede o Ano Novo (quinta-feira).
Fica alterada a alínea "b" do inciso V do art. 1º do Decreto nº 52.234/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: V - Expedientes Matutinos: ... b) 24 de dezembro - Dia que antecede o Natal (quinta-feira).
JOSÉ IVO SARTORI, Governador do Estado.