Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 52229 de 31 de Dezembro de 2014
Regulamenta a Avaliação do Desempenho Funcional dos(as) Empregados(as) do Quadro de Empregos Permanentes da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser, previsto na Lei n° 14.437, de 13 de janeiro de 2014.
Art. 1º
Fica aprovado o Regulamento de Avaliação do Desempenho Funcional dos(as) Empregados(as) do Quadro de Empregos Permanentes da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser - FEE, previsto na Lei nº 14.437, de 13 de janeiro de 2014, que é publicado em anexo a este Decreto.
Art. 1º
As promoções dos(as) empregados(as) da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser - FEE, obedecerão às disposições do Plano de Empregos, Funções e Salários instituído pela Lei n° 14.437, de 13 de janeiro de 2014, e ao estabelecido neste Regulamento.