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Artigo 19 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 52086 de 26 de Novembro de 2014

Dispõe sobre o Regulamento das Promoções dos(as) servidores(as) pertencentes ao Quadro dos Servidores de Escola.

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Art. 19

As Comissões de Avaliação serão organizadas em nível de:

I

Secretaria da Educação;

II

Coordenadoria Regional de Educação; e

III

Estabelecimento de Ensino.

Art. 19 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 52086 /2014