Artigo 41, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 51912 de 15 de Outubro de 2014
Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Educação.
Acessar conteúdo completoArt. 41
Os Órgãos Colegiados e Entidade Vinculada são regidos por instrumentos legais próprios.
Parágrafo único
A Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, entidade vinculada à Secretaria, está submetida à supervisão do(a) Secretário(a) de Estado da Educação, compreendendo a orientação, o acompanhamento e a avaliação das ações político-administrativas.