Artigo 29, Inciso III do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 51912 de 15 de Outubro de 2014
Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Educação.
Acessar conteúdo completoArt. 29
À Coordenação de Licitação e Contratos compete:
I
analisar, atestar e controlar os contratos da Secretaria como os de prestação de serviços e de aluguéis;
II
encaminhar os cadastros de fornecedores aos órgãos competentes;
III
analisar e executar processos de dispensa de licitação eletrônicos com base na verificação de custos e elaboração de orçamentos adequados aos valores de mercado; e
IV
executar outras atividades correlatas que lhe venham a ser atribuídas.