Artigo 23, Inciso II do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 51899 de 09 de Outubro de 2014

constituir os Expedientes Administrativos por meio de protocolização de pedidos encaminhados pelos órgãos de execução da Secretaria;

receber documentos para autuação em Expedientes Administrativos, mediante formulação escrita;

receber e expedir, anexar e desanexar, arquivar ou desarquivar Expedientes Administrativos;

controlar o fluxo dos Expedientes Administrativos no âmbito de autuação da respectiva unidade administrativa de protocolo;

fornecer informações referentes à situação e à localização de Expedientes Administrativos;

emitir relatórios sobre a movimentação dos Expedientes Administrativos;

efetuar, quando necessário, alterações nos registros dos Expedientes Administrativos, incluindo as respectivas movimentações;

verificar e atestar as contas mensais do correio;

preparar e enviar correspondências ao correio;

retirar no Centro Administrativo Fernando Ferrari - CAFF, as correspondências e jornais e distribuir nos respectivos setores da Secretaria;

realizar o serviço de reprografia da Secretaria; e

executar outras atividades correlatas afins ou que lhe venham a ser atribuídas.