Artigo 16 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 51869 de 01 de Outubro de 2014
Regulamenta a Avaliação do Desempenho Funcional dos(as) Empregados(as) do Quadro de Empregos Permanentes da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, prevista na Lei n° 14.498, de 3 de abril de 2014.
Acessar conteúdo completoArt. 16
Os casos omissos neste Regulamento e nas Portarias serão resolvidos pela Comissão Permanente de Recursos Humanos, devendo suas decisões serem devidamente fundamentadas e divulgadas, após referendadas pelo Diretor Executivo da Fundação.