Artigo 15 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 51869 de 01 de Outubro de 2014
Regulamenta a Avaliação do Desempenho Funcional dos(as) Empregados(as) do Quadro de Empregos Permanentes da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, prevista na Lei n° 14.498, de 3 de abril de 2014.
Acessar conteúdo completoArt. 15
Os procedimentos referentes ao processo de avaliação de desempenho e da promoção terão início no 1º dia útil do mês de setembro e se encerram no último dia do mês de outubro de cada ano, com concessão no mês de novembro de cada ano.
Parágrafo único
O detalhamento dos procedimentos, das etapas e do cronograma, inclusive disposições recursais, para o levantamento e a apuração dos critérios estabelecidos será determinado por Portaria da Direção Executiva da Fundação e divulgados até o primeiro dia útil do mês de setembro de cada ano.